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ANBIMA: Mudanças na regulação no Brasil e no exterior desde o início da pandemia

Data de criação:

access_time 09/04/2020 - 12:48

Data de atualização:

access_time 09/04/2020 - 12:48
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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA reuniu em um documento mais de 80 alterações regulatórias no Brasil e no mundo realizadas em função da crise trazida pela pandemia de Covid-19. O objetivo é facilitar o acompanhamento das mudanças nos mercados a partir das publicações dos governos e de órgãos reguladores.

Enquanto uma das quatro planilhas do arquivo é voltada às divulgações brasileiras, as outras três são sobre medidas internacionais, divididas em liquidez, dispensa (que inclui flexibilizações, isenções etc.) e mercado (abrange certas operações e as discussões do início da crise sobre fechamento de bolsas).

É possível consultar na tabela as medidas tomadas pelos bancos centrais de todo o mundo para dar mais liquidez à economia como forma de mitigar os impactos da pandemia. No Brasil, por exemplo, o BC regulamentou novas linhas de empréstimos a instituições financeiras com uso de crédito privado como garantia, como debêntures e letras financeiras.

Enquanto isso, o FED (banco central dos Estados Unidos) ampliou as linhas de créditos para produtos como money market fund (espécie de fundo do mercado monetário de curto prazo) e commercial paper (título de dívida corporativa de curto prazo). Esse órgão também foi pioneiro ao promover liquidez no mercado secundário por meio da compra de cotas de ETFs de títulos de dívida privada por exemplo.

Outra ação dos reguladores foi flexibilizar prazos e dar dispensas temporárias às instituições. Por aqui, a MP 931 alterou a Lei das S.A. para permitir o voto a distância, enquanto a CVM autorizou assembleias 100% virtuais para fundos de investimento, na Deliberação 849.

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