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Conselho Monetário Nacional destaca mais medidas ante a pandemia da COVID-19

Data de criação:

access_time 06/04/2020 - 12:46

Data de atualização:

access_time 06/04/2020 - 12:46
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O Conselho Monetário Nacional – CMN publicou nesta segunda-feira (06) a decisão de vedar temporariamente a distribuição de resultados e o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BCB. “A medida faz parte de um conjunto de medidas que o Banco Central está adotando para enfrentar os potenciais efeitos da Covid-19 na economia”, explicou a autoridade monetária.

O objetivo da regulamentação é evitar o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras. Os vetos serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre a data da entrada em vigor da Resolução e 30 de setembro de 2020 e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.

“Os montantes retidos não podem constituir obrigação futura nem serem vinculados de qualquer forma a pagamentos de dividendos no futuro, garantindo assim a disponibilidade de reservas no sistema pelo período de incidência das vedações”, ressalta.

O BCB destaca também que as instituições financeiras apresentam níveis confortáveis de capital e de liquidez, bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos. Porém, dada a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19, julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores.

A prerrogativa sobre a vedação e ao aumento é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia.

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