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Fitch Ratings destaca impactos da COVID-19 nos setores de Energia e Saneamento

Data de criação:

access_time 05/05/2020 - 19:48

Data de atualização:

access_time 05/05/2020 - 19:48
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A Fitch Ratings apresentou um relatório sobre os setores de energia e saneamento e o impactos do coronavírus.

Na visão da Fitch, as transações de fluxo futuro lastreadas por recebíveis dos setores de energia e de saneamento no Brasil, avaliadas em escala nacional, se beneficiam de altos índices de cobertura, o que proporciona margens suficientes para suportar os choques iniciais relacionados à pandemia do coronavírus. As diferentes medidas de contenção implementadas em todo o país, juntamente com as diferentes ações adotadas para aliviar as obrigações dos consumidores durante a crise, levaram a reduções na demanda e ao aumento da inadimplência.

Atualmente, a Fitch avalia, com ratings públicos em escala nacional, sete transações de fluxo futuro originadas por concessionárias no Brasil: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Imperium CCEAR (FIDC Imperium CCEAR), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Transmissão Infinity DI (FIDC Infinity DI), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP Energisa IV Centro-Oeste (FIDC NP IV Energisa Centro-Oeste), Celg Distribuição Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Celg D FIDC), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Light (FIDC Light), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Infraestrutura IV (FIDC Saneago IV) e Sanasa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Sanasa FIDC).

Estas operações estão concentradas nos setores de saneamento e de energia, sendo a maioria relacionada às contas de energia e água destinadas aos consumidores finais. A agência acredita que a maior parte destas transações sofrerá reduções significativas em seus fluxos de caixa a curto prazo, e a recuperação destes indicadores dependerá da duração e dos impactos da pandemia. No entanto, os efeitos do coronavírus nas respectivas operações devem variar, não apenas em virtude da intensidade e da duração da pandemia, como também do tempo em que as medidas de contenção regionais forem mantidas.

A transação com o menor Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (Debt Service Coverage Ratio – DSCR), de cerca de três vezes, é lastreada por Receita Anual Permitida (RAP) de linhas de transmissão (FIDC Infinity DI). Os fluxos que lastreiam esta operação são considerados mais estáveis, pois não estão expostos a flutuações de demanda ou inadimplência dos consumidores finais. Como o DSCR desta transação é mais resiliente, este índice de cobertura não é comparável aos de outras transações de fluxo futuro no Brasil.

No que diz respeito a operações lastreadas por fluxos gerados sob contratos regulados de compra e venda de energia, a Fitch avalia com rating nacional o FIDC Imperium CCEAR. Dada a situação atual, as distribuidoras do setor elétrico estão reivindicando cláusulas de força maior, com o objetivo de compartilhar as perdas decorrentes da redução na demanda de energia e dos aumentos nos índices de inadimplência. Em ocasiões anteriores, como em 2014, quando uma forte seca impactou o setor, o governo brasileiro apoiou as concessionárias de energia por meio de decreto e mudanças em normas, o que viabilizou o empréstimo sindicalizado setorial – situação que aliviaria as pressões nos originadores. Esta emissão apresenta DSCRs acima de 20 vezes, o que permite, na visão da Fitch, que ela seja resiliente a pressões adicionais.

Em relação às transações do setor de energia que dependem de pagamentos de consumidores finais – FIDC NP IV Energisa Centro-Oeste, Celg D FIDC e FIDC Light – a Fitch avalia todas as cotas seniores destas emissões com o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAAsf(bra)’. Estas operações se beneficiam de índices de cobertura suficientes, o que lhes permite suportar reduções significativas nos fluxos de caixa. Além disso, em caso de deterioração da qualidade de crédito dos originadores, que representa o ponto de partida dos ratings atribuídos, estas operações poderiam suportar rebaixamentos de dois graus ou mais, sem que houvesse rebaixamento das cotas avaliadas. Mesmo diante de uma mudança na Perspectiva dos ratings dos originadores, a Perspectiva dos ratings das operações não seria necessariamente alterada, desde que a cobertura das transações se mantivesse suficientemente alta.

As arrecadações destas emissões em março passado – que incluem as primeiras semanas da quarentena – apresentaram redução média de 20% em comparação com o mesmo período do ano anterior e de 13% em relação a fevereiro deste ano. Para o segundo trimestre de 2020, a Fitch projeta DSCR médio de 4,8 vezes para uma das operações, ao assumir uma redução de 20% no volume e um aumento de 20% na inadimplência. Para as outras operações, a Fitch espera índices de DSCR acima de 20 vezes.

Ao analisar as transações referentes ao setor de saneamento – FIDC Saneago IV e Sanasa FIDC -, a Fitch observou que o impacto nos fluxos de recebíveis foi diferente para ambas. No caso da Saneago, nem o Estado de Goiás nem a própria concessionária adotaram medidas de alívio significativas até o momento. A Sanasa, por sua vez, anunciou uma redução no valor faturado no setor residencial para os meses de abril a junho de 2020, e cobrará neste período o mesmo montante registrado de abril a junho de 2019, embora espere aumento do consumo.

Isto representa pressão adicional ao FIDC, já que a transação está próxima de acionar um evento de avaliação relacionado à cobertura mínima, de 3,5 vezes – o que pode ser considerado um evento de vencimento antecipado, sujeito a decisão em assembleia de investidores. Com base na arrecadação de abril de 2020, o DSCR do último trimestre do FIDC Sanasa está em torno de 4,0 vezes. No entanto, para atingir a cobertura do serviço da dívida de 1,0 vez, os fluxos poderiam sustentar uma redução adicional de 75%. Embora uma diminuição adicional nos fluxos possa desencadear um evento de avaliação em assembleia de investidores, a Fitch acredita que os fluxos permanecerão suficientes para cobrir o serviço da dívida do FIDC. Além disso, a agência estima rápida recuperação do setor, o que deve compensar parcialmente a queda prevista na arrecadação da Sanasa, bem como uma compensação pela revisão tarifária esperada.

A carteira de fluxos futuros de recebíveis avaliados pela Fitch se beneficia de características estruturais. Dessa forma, a maioria das transações classificadas deve permanecer resiliente, de acordo com as expectativas da agência. Os ratings atribuídos aos FIDCs refletem pagamentos de principal e juros até o vencimento das emissões, o que pode sustentar reduções mais acentuadas nos fluxos a curto prazo. As transações também possuem fundos de reserva, que permitem que estas suportem choques temporários de liquidez. Enquanto o Celg D FIDC possui dois meses de reserva de serviço da dívida, as outras operações têm ao menos três meses de serviço da dívida e de despesas projetadas em reservas.

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