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Anistia Internacional se manifesta sobre o vídeo da reunião presidencial

Data de criação:

access_time 23/05/2020 - 11:09

Data de atualização:

access_time 23/05/2020 - 11:09
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A Anistia Internacional divulgou nota sobre o conteúdo do vídeo apresentado nesta sexta-feira (22) da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Leia a nota na íntegra:

A Anistia Internacional* repudia a ameaça de armar a população, proferida pelo Presidente da República Jair Bolsonaro durante reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cuja gravação é utilizada como prova no processo que investiga uma suposta interferência indevida do chefe do executivo na Polícia Federal. Os vídeos tiveram o sigilo suspenso pelo Ministro Celso de Mello nesta sexta-feira, 22 de maio, tornando-se públicos. Muitos discursos realizados durante a reunião aumentam o temor dos defensores dos direitos humanos no Brasil, que veem ameaçadas conquistas importantes no direito à vida, à integridade física e à segurança.

O Presidente Jair Bolsonaro disse: “Eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais!” e finaliza: “Eu quero todo mundo armado!”

“As declarações do Presidente da República são graves e não contribuem para o momento crítico de crise da COVID19 que todo o mundo está passando. Esperamos uma liderança responsável por parte do poder executivo que dê respostas concretas e inclusivas para que a nenhum brasileiro e brasileira seja negado o seu direito à vida e à saúde. Armas não salvam vidas e não são as repostas para necessidades urgentes que precisam ser tomadas neste momento de pandemia”, afirma Jurema Werneck, diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Essa não foi a primeira ofensiva do Presidente da República para armar a população. Em sua campanha eleitoral, a retórica do tema da liberação de armas de fogo foi um dos assuntos centrais. E a Anistia Internacional apontou no “Relatório Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019” que o que era um discurso eleitoral tornou-se realidade no primeiro ano de mandato. No início do governo, ele editou 7 Decretos para desregulamentar o tema, flexibilizando o porte e a posse de armas de fogo, além de estimular a circulação de armas na sociedade. Os Decretos, que contrariavam o Estatuto do Desarmamento, foram rejeitados pelo Congresso Nacional.

“O Presidente Jair Bolsonaro precisa concentrar esforços no enfrentamento da crise da COVID-19. Enquanto as pessoas estão sendo contaminadas e vindo a óbito, o líder da nação desperdiça tempo e esforços preciosos em bravatas que atentam contra os direitos humanos”, aponta Jurema Werneck.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e é complementada pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil, para o qual “o direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.” A aplicação desses direitos deve ser orientada pelo Comentário nº 36 do Comitê de Direitos Humanos, estabelecendo que os Estados devem promulgar uma estrutura legal de proteção que inclua proibições criminais efetivas a todas as manifestações de violência ou incitamento à violência que possam resultar em privação da vida.

O Brasil, entretanto, está entre os países em que mais se mata com armas de fogo no mundo, com a taxa de homicídios por armas de fogo atingindo 71,6% em 2016. Estudos nacionaise internacionais apontam que, em países com condições de vida precarizadas, mais armas em circulação também aumentam o número de homicídios, feminicídios e mortes acidentais. As observações demonstram que a cada aumento de 1% na circulação de armas no Brasil, a taxa de homicídios aumenta em torno de 2% nas cidades.

A ameaça do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de armar a população, principalmente porque proferida em um contexto de enfrentamento armado a opositores políticos, deve ser repudiada pelos defensores de direitos humanos, pois é uma ameaça à liberdade de expressão, à livre associação e ao direito à manifestação e também ao sistema internacional de direitos humanos. A Anistia Internacional, que monitora esses ataques desde o início do governo, exige que o chefe do executivo se abstenha de insinuar o armamento da população, porque agride a legislação brasileira vigente sobre o tema e ameaça a vida de todas as pessoas, principalmente as mais vulneráveis.”, fecha nota.

*Todas as informações são de responsabilidade da Anistia Internacional

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