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Classe jurídica repercute saída de Sergio Moro e vê possibilidade de impeachment de Bolsonaro

Data de criação:

access_time 24/04/2020 - 14:24

Data de atualização:

access_time 24/04/2020 - 14:24
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A decisão do ex-juiz Sergio Moro de deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, após a interferência do presidente sobre a Polícia Federal, gerou repercussão na classe jurídica. Mesmo entre os que não eram apoiadores de Moro, lamentaram as circunstâncias que provocaram o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato e avaliam que as acusações feitas por Moro podem motivar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

O ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., destaca o fato de Moro ter saído atirando após ter emprestado sua popularidade ao governo. “A sua entrada no Ministério causou frisson por ter renunciado a uma carreira na magistratura federal de 22 anos, em que ganhou notoriedade no combate à corrupção, com todos os erros e problemas que agora conhecemos. O fato é que era ele quem dava respaldo oficial à fatiota do candidato Bolsonaro de inimigo da corrupção. Também emprestou o prestígio pessoal à campanha vitoriosa à Presidência da República”, afirma.

“Sua passagem pelo Ministério não deixará saudades. Tentou trazer para si méritos da Polícia Federal, em números de apreensão de drogas, buscou reivindicar para o Ministério a queda da criminalidade, esforço que foi de governos estaduais, entre outros fatores. Projetos com inúmeros problemas foram parcialmente barrados, seja pelo Parlamento seja pelo STF. Mas, sua saída será lembrada por muito tempo, pelos fatos de extrema gravidade que revelou”, completa Belisário. “Na época da ditadura, tão do agrado do Presidente, a bomba do Riocentro explodiu no colo de quem a preparou e começou a preparar o caminho para a democracia. Moro esvaziou suas gavetas, mas a bomba explodiu no colo do presidente”, destaca. O ex-secretário de Justiça de SP diz que, a se confirmar as acusações de Moro sobre a tentativa de interferência de Bolsonaro sobre a PF, fica caracterizado crime de responsabilidade, que pode levar ao impedimento do presidente da República.

“A saída do ministro Sergio Moro, na atual conjuntura do país, diante de toda essa realidade que estamos vivendo, não só no Brasil, mas mundialmente, fragiliza as instituições brasileiras e nos traz, de uma maneira, ainda que indireta, uma grande insegurança. Não somente jurídica, mas segurança de como será o caminhar da História do Brasil nesse sentido, diante de uma realidade que está muito incerta, sobre como deve ou não ser conduzida”, destacou a advogada Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados. Carla também avalia que as acusações de Moro podem levar ao impeachment de Bolsonaro. “A manifestação de Moro é muito grave e deve ser apurado. A meu ver, sendo confirmada essas acusações, cabe pedido de impeachment”, reforça.

Para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e especializado em crimes financeiros e econômicos, é preocupante a interferência de Bolsonaro na PF. “O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito e motivo para instauração de processo de impeachment. Essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, que seja assegurada autonomia à Polícia Federal sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados. E que seja respeitada a dignidade da pessoa humana nos presídios (inclusive a emergência de se por em liberdade ou transferir para domiciliar presos em situação de risco pelo coronavírus, e não para containers); assim como sejam respeitadas a liberdade e as instituições, pilares do Estado de Direito Democrático”, destacou Pereira Neto.

A advogada Anna Júlia Menezes, do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, lembra que toda a trajetória de Moro no Ministério da Justiça foi pautada na promessa do combate à corrupção. “O aceite do cargo foi com o compromisso do presidente dar carta branca ao ministro Moro para coordenar o Ministério e, em especial à PF, onde ele tinha como seu aliado o então diretor-geral da PF Mauricio Valeixo. A decisão de demiti-lo, sem a concordância do ministro, representou um rompimento nessa liberdade inicialmente prometida. A saída do ministro Moro notadamente tem o poder de afetar a aceitação do presidente perante o seu eleitorado, visto se tratar de um dos nomes — senão o nome — mais populares do seu governo. Já no que se refere à Polícia Federal, o impacto é certo, e somente conseguiremos dimensioná-lo com o passar dos dias e desenrolar das operações”, avalia. “A fala do Moro dá a entender que o presidente Bolsonaro tem o intuito de indicar alguém que torne possível essa intervenção, esse controle sobre a Polícia Federal. Se de fato se confirmar isso, a lei específica que traz o rol de crimes de responsabilidade tem um inciso que caracteriza como crime essas requisições contrárias aos princípios constitucionais, como o princípio institucional”, afirma Anna Júlia. “Outro ponto que tem de ser apurado é essa questão da assinatura do ministro Moro na exoneração de Valeixo, que ele afirma que foi incluída sem seu conhecimento”, completa.

*Todas as informações são de responsabilidade dos juristas

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