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Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial

Data de criação:

access_time 10/03/2021 - 11:20

Data de atualização:

access_time 10/03/2021 - 11:20
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para analisar 10 destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem.

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC, recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado. Foram 341 deputados votando em favor, 121 votos contra e 10 se abstiveram.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.

Com informações da Câmara

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