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Operação Lava Jato: TRF4 nega HC e mantém ação penal contra Wilson Quintella em Curitiba

Data de criação:

access_time 19/06/2020 - 21:59

Data de atualização:

access_time 19/06/2020 - 21:59
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Em sessão de julgamento virtual realizada na semana passada a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade habeas corpus impetrado pelo empresário Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, e manteve a ação penal na qual é réu, tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo faz parte da Operação Lava Jato e a defesa requeria que os autos fossem enviados para a Justiça Eleitoral. Os advogados ainda pediam alternativamente a transferência do caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o que também foi negado.

Esse HC já havia sido indeferido de forma liminar pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em abril, e agora teve a decisão confirmada pelo colegiado da 8ª Turma.

Sobre a alegação da defesa de Quintella de que os fatos investigados seriam de competência eleitoral, a 8ª Turma da Corte reforçou o entendimento de que, embora o caso envolva agentes públicos e políticos, a acusação contra o empresário se refere a corrupção para fins pessoais, o que justifica a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo.

“Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus”, declarou Gebran em seu voto.

A defesa do empresário sustentava também que já há um processo criminal tramitando contra Quintella (a ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000) e que uma nova condenação poderia acarretar dupla incriminação. Entretanto, para a 8ª Turma, o exame desse pedido exigiria incursão na seara fática dos respectivos processos, o que não é possível em sede de habeas corpus e representaria uma supressão de instância.

“Não há informações de que a questão tenha sido levada ao conhecimento prévio do juízo de primeiro grau, o que inviabiliza o conhecimento da matéria diretamente em sede recursal”, concluiu o relator dos processos da Lava Jato no TRF4.

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