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Plenário da Câmara deve votar PEC sobre Imunidade Parlamentar

Data de criação:

access_time 25/02/2021 - 10:24

Data de atualização:

access_time 25/02/2021 - 10:24
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (25) a  Proposta de Emenda à Constituição [PEC 3/21], que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A sessão está marcada para as 15 horas.

Antes, os líderes partidários farão reunião para tentar ampliar o consenso sobre o texto. Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta.

A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam  da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

Neste momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está detalhando a votação de hoje.

Para hoje a discussão da PEC é o único item na pauta do Plenário da Câmara.

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